A gestação na faixa etária de 10 a 20 anos incompletos é considerada gravidez na adolescência, um problema de saúde pública que se relaciona aos contextos sociocultural, econômico e político. Segundo a Agência Brasil, 1.150 nascimentos de filhos de adolescentes ocorrem por dia no Brasil (DataSUS/Sinasc) e, entre complicações gestacionais e no parto, meninas nesta idade sofrem maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal, infecções sistêmicas e prematuridade (OMS); além de rejeição, violência, abandono dos estudos, entrada prematura no mercado, tentativas de aborto e de sofrer outras repercussões socioemocionais.

 

 

Estupro de vulnerável (Código Penal)

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940)

 

A primeira gestação não programada pode iniciar uma série de consequências que impedem o crescimento da adolescente, enquanto enfrentam o desafio de criar um filho sem suporte material e emocional adequado. É importante lembrar que toda adolescente tem direito de acesso a condições dignas de vida, educação, segurança, saúde, habitação e alimentação adequadas. Diante disso, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência – de 1 a 8 de fevereiro de 2022, é um esforço para educar e disseminar informações preventivas para reduzir a incidência de gestações na adolescência.

Em relação a métodos contraceptivos, nove deles podem ser obtidos gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS): anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); Dispositivo Intrauterino (DIU); preservativo feminino e preservativo masculino. 

A discussão sobre sexualidade e seus riscos é de extrema importância ainda no ambiente familiar, a fim de tratar o tema abertamente, garantir e facilitar o acesso as informações sobre sexo seguro, além de comunicar apoio ao adolescente. Esta é uma responsabilidade coletiva, que deve unir família, escola, sociedade, órgãos e instituições públicas a fim de expandir a compreensão sobre o respeito pelo outro, a igualdade e equidade de gênero, bem como a proteção da gravidez inoportuna, prevenção à IST/HIV e defesa contra a violência e abusos sexuais.

 

TIPO DE PROTEÇÃO

MÉTODO

TIPO DE PROTEÇÃO

MÉTODO

Camisinha Masculina: 

Evita a gravidez e transmissão de IST.

Anel de borracha, recoberto de látex, utilizado pelo parceiro para evitar a ejaculação na vagina. É uma barreira e, após o uso, deve ser descartada.

Pílula do Dia Seguinte:

Evita a gravidez.

Método químico que consiste em uma ou duas pílulas a serem tomadas no máximo até cinco dias após uma relação sexual desprotegida.

Camisinha Feminina:

Evita a gravidez e transmissão de IST.

Espécie de “saquinho” com anel, colocado na vagina, evitando o contato com o esperma na ejaculação. É uma barreira e, após o uso, deve ser descartada.

Adesivo Hormonal:

Evita a gravidez.

Método químico que consiste em um adesivo de pele que libera doses diárias de hormônios para evitar a ovulação. É trocado semanalmente e o seu uso é sob recomendação médica.

Diafragma:

Evita a gravidez.

Parecido com uma capa com aro flexível, é colocado no fundo da vagina, cobrindo o colo do útero, antes ou no ato da relação sexual. Depois de oito horas da relação, pode ser retirado, lavado e utilizado novamente. É uma barreira física.

Implante Subcutâneo:

Evita a gravidez.

Espécie de mini-tubo de plástico com hormônio – portanto, é um método químico -, com uso indicado pelo médico. Ele é colocado embaixo da pele e libera diariamente hormônio que evita a ovulação.
Pílula Anticoncepcional: Evita a gravidez. Método químico que evita a ovulação. A dosagem do hormônio pode variar entre baixa, média e alta, conforme orientação médica.

Dispositivo Intra-Uterino (DIU):

Evita a gravidez.

Pequena peça de plástico, com haste de cobre, que o médico ginecologista coloca dentro do útero. O objetivo é fazer com que se evite o deslocamento dos espermatozoides até o óvulo. Este é um método que exige o acompanhamento periódico do seu médico.

Hormônio Injetável:

Evita a gravidez.

Método químico usado sob recomendação médica, hormônios são injetados mensalmente ou trimestralmente para evitar a ovulação.

Endoceptivos:

Evita a gravidez.

Parecido com o DIU, mas contem hormônio sintético. É uma pequena peça que o médico coloca no útero e que vai liberar hormônios diariamente para evitar a ovulação. Também precisa de acompanhamento médico periódico.

Anel Vaginal:

Evita a gravidez.

Aro de plástico com hormônios liberados diariamente para impedir a ovulação, portanto, é um método químico. A cada 21 dias deve ser retirado, para que menstrue. Recolocado ao término da menstruação.

Espermecidas:

Evita a gravidez.

Substância química que pode ser colocada na vagina, até duas horas antes do ato sexual, para matar os espermatozoides. 

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo